A FALÁCIA SOBRE A PEC QUE ALTERA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO
Propaganda do Ministério Público do RS : https://www.mprs.mp.br/noticias/53656/
Sabemos da importância da imprensa e das informações que ela leva até os nossos lares, seja a imprensa, falada ou escrita.
Entretanto devemos diferenciar a imprensa livre da imprensa “chapa branca” para que possamos receber a informação correta e de qualidade.
E você deve estar perguntando qual é a diferença entre imprensa livre e “chapa branca”?
Imprensa livre é aquela que não tem compromisso com determinado(s) grupo(s), em especial quando é financiada por algum deste(s) ou possui algum interesse ligado a eles.
Já a imprensa chapa branca é aquela que de alguma forma esta ligada a um determinado grupo seja financeiramente (patrocinada) seja por algum interesse que lhe traga alguma vantagem.
No caso da PEC 05/2021 que altera a composição do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ampliando o numero de integrantes de 14 para 17, o que tem prevalecido é a informação divulgada pela imprensa “chapa branca”
O que temos visto em alguns veículos de comunicação de grande alcance nacional é a notícia falaciosa de que esta PEC visa enfraquecer o Ministério Público e interferir na sua autonomia funcional violando assim prerrogativas constitucionais e aumentando a interferência do Congresso junto ao órgão.
Apelidaram esta PEC de “PEC DA VINGANÇA” que seria uma contra-ofensiva do congresso contra a Lava Jato e o combate a corrupção porque que pela primeira vez atingiu os poderosos e dentre eles alguns parlamentares.
Tal raciocínio beira ao absurdo e demonstra a que ponto chega o senso do ridículo de determinados “jornalistas” e veículos de comunicação demonstrando assim o mais puro “chapa branquismo” sem compromisso algum em esclarecer a matéria e promover um debate sério e responsável.
Primeiro que a referida PEC não interfere na autonomia funcional dos membros do Ministério Público, e tão somente aumenta a composição do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, órgão este responsável pela análise dos atos de ordem administrativa praticadas por membros do Ministério Público.
Além disso, os dois novos membros que iriam compor este conselho não seriam integrantes do parlamento e sim indicados pelo parlamento, sendo um deles oriundo do próprio MP e outro do Judiciário.
Vejam que o congresso e o senado de forma alternada a cada dois anos apenas indicariam dois membros dentre aqueles integrantes do MP e Judiciário.
Portanto, o ministério público manteria a maioria dos integrantes no conselho, não havendo relação alguma com interferência na autonomia funcional dos membros do MP ou como afirmam alguns que aumentaria o poder do chamado “centrão”.
Tal falácia tem sido propalada por integrantes deste órgão e os jornalistas “chapa branca” que não admitem alteração alguma e rejeitam a PEC na sua integralidade, demonstrando que não possuem interesse em aprimorar o controle externo do MP, o qual demonstrou ser absolutamente necessário a fim de balizar os limites de alguns de seus membros.
Agindo assim, transmitem uma mensagem a sociedade de que querem proteger seus pares junto ao conselho (proteção interna corporis) independente da correção ou não de seus atos, mas covardemente usam o combate a corrupção para deturpar o projeto.
Com isso conseguem espaço em veículos de comunicação “chapa branca” para fazer pressão junto aos parlamentares pela não aprovação deste projeto, jogando a população contra os mesmos, sem atentar sobre a relevância ou não do tema, o qual é lamentável.
O caso dos áudios vazados entre os membros do MP na operação Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro escancararam a necessidade de aprimorar a atuação dos órgãos de controle do MP e Judiciário ampliando a participação de membros da sociedade civil.
Aqui, bem pertinho tivemos a chamada “Operação Patriota”, onde ocorreram abusos e entretanto ninguém foi responsabilizado ou punido, o que demonstra a necessidade de corrigir as falhas nos órgãos de controle externo.
A meu ver todos os órgãos de controle externo deveriam ser formados na sua maioria por integrantes da sociedade civil a fim de evitar o corporativismo.
Na quarta-feira dia 20 de outubro foi votado e derrotado o projeto substitutivo da PEC 05/2021 e não o projeto original.
Sendo assim, o projeto original ainda pode voltar a pauta para análise, já o substitutivo derrotado não.
O jogo é jogado e a aposta é que o projeto original volte a pauta na surdina e seja aprovado.
Para que se tenha uma idéia do abismo em que nos metemos, basta analisar uma frase atribuída ao ex ministro do STF Sepúlveda Pertence o qual participou dos trabalhos de elaboração da CF de 1988 e do desenho do que seria o atual MP.
Ao cabo de alguns anos e analisando a atuação do MP o ministro quando indagado sobre o tema afirmou “Eu não sou o Golbery, mas também criei um monstro”.
Para quem tem interesse no tema deixo o link de uma entrevista feita com o próprio ministro.
Leiam e tirem suas próprias conclusões.
Carlos Brackman
TV CCM.
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